O que é RDC 429/2020? Guia de rotulagem nutricional ANVISA
Entenda tudo sobre a RDC 429/2020 da Anvisa: quem precisa seguir, o que mudou, como declarar a tabela nutricional e quais as penalidades para quem não se adequar.
Autoria
Por Renan Santos · Fundador e desenvolvedor do RotuloLab
Criador do RotuloLab, plataforma que auxilia pequenos produtores de alimentos a gerar tabelas nutricionais. Desenvolve soluções de software para tornar a rotulagem nutricional mais acessível.
A RDC 429/2020 é a resolução da Anvisa que estabelece os requisitos para a rotulagem nutricional de alimentos embalados no Brasil. Publicada em outubro de 2020, junto com a IN 75/2020, ela definiu um novo padrão para as tabelas nutricionais que todos os fabricantes precisam seguir.
Documentos oficiais:
- RDC 429/2020 no Diário Oficial da União
- IN 75/2020 no Diário Oficial da União
- Portal da Anvisa sobre rotulagem de alimentos
O que mudou com a RDC 429/2020?
A principal mudança foi a adoção da tabela nutricional de leitura horizontal, além da vertical tradicional. A nova regra também:
- Tornou obrigatória a declaração de açúcares totais e adicionados
- Exigiu declaração de valor energético e nutrientes por 100g ou 100ml, além da porção
- Permitiu o formato linear para embalagens muito pequenas
- Definiu fontes legíveis e contraste mínimo
Quem precisa seguir a RDC 429/2020?
Todos os estabelecimentos que produzem alimentos embalados para comercialização. Isso inclui:
- Confeiteiras e doceiras que vendem doces embalados
- Produtores de salgados congelados ou embalados
- Panificadoras que vendem produtos prontos embalados
- MEIs e pequenos negócios de alimentação
- Indústrias de todos os portes
Ficam de fora apenas alimentos vendidos a granel ou preparados na hora para consumo imediato. Veja também quem precisa de tabela nutricional para vender alimentos.
O que a tabela nutricional precisa conter?
Conforme a RDC 429/2020 e a IN 75/2020, a tabela deve declarar obrigatoriamente:
- Valor energético (kcal e kJ)
- Carboidratos
- Açúcares totais
- Açúcares adicionados
- Proteínas
- Gorduras totais
- Gorduras saturadas
- Gorduras trans
- Fibra alimentar
- Sódio
Penalidades para quem não segue
A falta de tabela nutricional ou a tabela incorreta pode gerar:
- Notificação e multa pela vigilância sanitária
- Apreensão dos produtos
- Proibição de comercialização
- Passivo trabalhista se o consumidor alegar danos
Como o RotuloLab ajuda?
O RotuloLab auxilia no cálculo dos valores nutricionais a partir dos ingredientes da sua receita. Você cadastra os ingredientes com suas quantidades, define o peso ou volume final e a porção, e a plataforma gera a tabela com os parâmetros implementados da RDC 429/2020 e IN 75/2020. São cinco modelos: vertical, horizontal, vertical quebrado, horizontal quebrado e linear. A escolha deve considerar o espaço da embalagem e o enquadramento do produto. PDF está disponível no gratuito e no Pro. PNG está disponível no Pro e, no gratuito, somente para a receita identificada como amostra. Se quiser entender o cálculo por trás da tabela, leia o passo a passo de cálculo nutricional.
Importante: O RotuloLab é uma ferramenta de auxílio que não substitui a responsabilidade técnica de nutricionistas ou outros profissionais da área de alimentos. Consulte sempre a legislação oficial e, quando necessário, busque orientação de um profissional qualificado.
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